Tribunal do Júri
Crimes dolosos contra a vida, em duas fases: instrução preliminar e julgamento em plenário.
Art. 5º, XXXVIII, “d”, da CF; arts. 406 a 497 do CPPDireito Penal e Processo Penal
Defesa técnica em processos de alta complexidade
Atuação exclusiva em matéria criminal, com dedicação ao Tribunal do Júri, a processos de grandes operações e à auditoria de prova digital. A defesa se constrói sobre a leitura integral dos autos, o domínio do procedimento probatório e a preparação técnica para o plenário.
Frentes de atuação
Nove áreas técnicas
Cada frente tem procedimento e fundamentação próprios. A análise de qualquer caso parte do rito aplicável e da prova efetivamente disponível nos autos.
Tráfico de Drogas Nacional e Internacional
Distinção entre usuário e traficante, transnacionalidade e competência.
Lei 11.343/2006, arts. 28, 33 e 40, I; art. 109, V, da CFCrimes Econômicos e Grandes Operações
Lavagem de capitais, organização criminosa e colaboração premiada.
Lei 9.613/1998; Lei 12.850/2013Prova Digital e Cadeia de Custódia
Auditoria do percurso da evidência digital, integridade e degradação temporal.
Arts. 157 e 158-A a 158-F do CPPCrimes contra a Pessoa
Homicídio, feminicídio, lesão corporal e crimes conexos.
Arts. 121 a 129 do Código PenalCrimes contra o Patrimônio
Roubo, furto, receptação e crimes assemelhados.
Arts. 155 a 180 do Código PenalCrimes Sexuais
Estupro, importunação sexual e registro não autorizado da intimidade.
Arts. 213 a 218-C do Código PenalPrisão em Flagrante e Audiência de Custódia
Controle da legalidade da prisão, relaxamento e liberdade provisória.
Arts. 301 a 310 do CPP; art. 5º, LXV e LXVI, da CFCrimes Cibernéticos
Invasão de dispositivo, perseguição, extorsão e fraude eletrônica.
Arts. 154-A, 147-A e 147-B do CP; Leis 14.155/2021 e 14.478/2022Método
Como o trabalho se organiza
Não é uma sequência rígida, é uma ordem de prioridade. Cada etapa pressupõe a anterior, e a falha em uma delas compromete o resultado da seguinte.
- 1
Leitura integral dos autos
Inquérito, decisões, laudos, termos e mídias. A leitura começa pelo que a acusação afirma e, sobretudo, pelo que ela deixou de afirmar.
- 2
Auditoria da prova
Licitude da obtenção, cadeia de custódia, integridade do material e extensão efetivamente examinada. São quatro perguntas distintas.
- 3
Controle da fundamentação
Decisões cautelares e interlocutórias à luz dos requisitos legais. Decisão que enuncia requisitos sem demonstrá-los no caso concreto não fundamenta.
- 4
Construção da tese
Definição do vício a ser arguido, do momento processual adequado e do instrumento cabível. Tese correta no momento errado é tese perdida.
O escritório
Atuação restrita à matéria penal
Um escritório de advocacia criminal se define pelo que recusa tanto quanto pelo que aceita.
A prática é dedicada a processos de alta complexidade: julgamentos pelo Tribunal do Júri, casos de grandes operações, com crime econômico e tráfico de drogas nacional e internacional, e processos em que a prova digital é elemento central da acusação.
Em processos que dependem de evidência digital, a atuação inclui a auditoria do percurso da prova, na forma dos arts. 158-A a 158-F do Código de Processo Penal, e a verificação de integridade, registro e degradação temporal da evidência.
I
Auditoria de prova digitalA evidência digital é auditável em três camadas independentes: o percurso (cadeia de custódia), a identidade (hash e integridade) e a extensão (viés de automação e camada de extração).
II
Controle da fundamentaçãoPrisão, conversão do flagrante e pronúncia têm requisitos legais próprios. A verificação é documental antes de ser argumentativa.
III
Individualização da condutaO cargo não imputa. O que imputa é a conduta, e ela precisa estar descrita, provada e demonstrada individualmente.
Compromissos
O que o escritório não faz
Escolhas que definem a forma de trabalhar e decorrem do Código de Ética e Disciplina da OAB e do Provimento nº 205/2021 do Conselho Federal.
Não promete resultado
Nenhum processo tem desfecho previsível. O que se pode assegurar é o trabalho técnico.
Não divulga resultados
O resultado de um caso não se transfere para outro, e sua divulgação em causa criminal é vedada.
Não identifica clientes
O sigilo profissional alcança a própria existência da relação, não apenas o conteúdo dela.
Não comenta casos concretos
Nem em consulta informal, nem em redes sociais, nem neste site. Análise de caso exige exame dos autos.
Não exibe taxas de êxito
Estatística de resultado nada informa sobre o caso do próximo cliente.
Não usa urgência artificial
Prazo processual em curso é tratado como prazo, não como argumento de venda.
Sigilo profissional nos termos do art. 34, VII, da Lei 8.906/1994 e do art. 25 do Código de Ética e Disciplina da OAB.
Publicações
Produção técnica
Cada texto parte de um dispositivo legal, identifica o que ele exige e isola os pontos em que a prática costuma falhar. Conteúdo exclusivamente informativo.
Cadeia de custódia da prova digital: as dez etapas do art. 158-B do CPP
Reconhecimento, acondicionamento, transporte e descarte da evidência digital.
Pronúncia: o que o art. 413 do CPP exige para submeter o réu ao Júri
Materialidade e indícios suficientes de autoria na decisão de pronúncia.
Audiência de custódia: o que o art. 310 do CPP impõe ao juiz
Legalidade da prisão em flagrante e medidas cautelares alternativas.
Prisão preventiva: o que a fundamentação precisa demonstrar
Requisitos, fundamentos e o dever de demonstração no caso concreto.
Quesitação no plenário: a lógica dos arts. 482 a 484 do CPP
A ordem dos quesitos e o que cada resposta decide.
Viés de automação em ferramentas de extração forense
O que o laudo mostra, o que a ferramenta deixou de examinar e como auditar a diferença.
Contato
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Informe a fase do caso, se há prazo em curso e quais documentos já existem. Se houver prazo processual correndo, diga isso já na primeira mensagem.
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